Para o líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual João de Deus (PT), é viável discutir uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a 55, que está em debate no Senado Federal, e que visa estabelecer um teto dos gastos públicos, no sentido de também estabelecer limites máximos de salários no país.
“Eu acho que é muito oportuno o trabalho que o Senado Federal está fazendo, essa discussão política. Agora eu espero que saia de lá uma medida concreta, que estabeleça algo como ‘teto’ e acabou. Não adianta criar artifícios. O teto é isso e acabou. Qual o maior salário permitido por lei no Brasil? O salário do ministro do Supremo (33 mil reais). Bom, mas e por que alguém ganha mais? Por que temos no Senado Federal alguém que ganha mais? Por que nós temos na Câmara Federal alguém que ganha mais? Por que nós temos no judiciário, no Ministério Público, gente que ganha mais? Porque tem gente que cria artifícios”, afirmou João de Deus em entrevista ao GP1.
- Foto: Lucas Dias/GP1
João de Deus
‘Ah, não, mas é auxílio-moradia, auxílio-educação, auxílio não sei o que’, sim, mas é dinheiro público. ‘Não, bota aí um auxílio-moradia. Não, bota aí auxílio não sei de quê’, então eu acho que esse debate é importante na sociedade brasileira exatamente para que a gente possa decidir o seguinte: ‘olha, se temos que cortar na carne, nós temos que começar a cortar a partir daqueles que ganham mais’, e a partir daí, estabelecendo na lei que ninguém poderá ganhar mais do que o teto previsto na Constituição, ou em forma de auxílio, de subsídio, ou de indenizatória, qualquer que seja a situação. Eu acho que a lei precisar amarrar de tal forma que não deixa brecha para nenhum artifício”, complementou.
A matéria sobre a PEC 55 já foi lida no plenário do Senado Federal e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão da votação no CCJ é para o dia nove de novembro. A proposta deve ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
Tribunal de Justiça do Piauí
A opinião de João de Deus se refere também a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) acerca do pagamento de R$ 217 milhões de auxílio-moradia aos magistrados, ativos e inativos, e também aos sucessores dos magistrados já falecidos o direito a percepção das diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do auxílio-moradia na Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), relativas ao período compreendido entre setembro de 1994 e janeiro de 2006.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Justiça do Piauí
“Olha, esse é um tema que é até bom que venha à tona e seja debatido. É interessante porque está acontecendo agora a nível de país, porque nós estamos com a PEC 55 agora no Senado [Federal] que visa cortar investimentos, gastos nos próximos 20 anos no setor público. Como é que a gente 'tá' dizendo que tem que cortar na carne para o andar de baixo e aqueles que ganham mais, ganham salários vultuosos, como esse que estamos citando?”, indagou o parlamentar.
Em nota, a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) afirmou que o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) pelo Tribunal de Justiça do Piauí não se refere a auxílio-moradia dos magistrados, mas a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Originária nº 630, para assegurar a isonomia de remuneração entre os membros dos Poderes da República.
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