O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Piauí, resolveu instaurar inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades na restrição de advogados no processo eleitoral para diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI). A portaria foi assinada pelo procurador Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, no dia 20 de outubro.
Para abertura do inquérito, o procurador levou em conta informações contidas em um Procedimento Preparatório, que corre em segredo de justiça, para apurar possível ilegalidade da exigência, imposta pela OAB-PI, de que os advogados só poderiam participar do pleito para escolha da diretoria e das subseções, se quitassem as dívidas relativas a anuidade junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Chico Lucas
A última eleição para diretoria da OAB-PI ocorreu no dia 21 de novembro, quando Chico Lucas foi eleito com votos de 2.610 advogados, contra 2.399 que obteve o presidente que buscava reeleição, Sigifroi Moreno.
Outro lado
Em entrevista ao GP1 na noite desta terça-feira (25), Chico Lucas afirmou que a restrição do advogado é legal e que a investigação deve ter sido gerada por algum advogado que se sentiu lesado. “A legislação proíbe que advogados inadimplentes sejam restringidos de algumas funções, entre elas, o votar. Em alguns casos, se o advogado for penalizado, ele pode até perder o direito de advogar”, disse.
Ver todos os comentários | 0 |