O Ministério Público do Estado, através da promotora de justiça, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar denúncia contra a Agespisa. A portaria foi assinada no dia 01 de dezembro de 2015.
A investigação foi aberta após os moradores do município de Jacobina do Piauí enviarem um abaixo-assinado contra a empresa relatando que a Agespisa não fornece de maneira contínua água encanada aos bairros Centro e Auto São Pedro, e que os mesmos ficam desabastecidos até por mais de sessenta dias consecutivos.
De acordo com a promotora de justiça, Emmanuelle Neiva, “a prestação de serviços de fornecimento de água canalizada é caracterizada como serviço público essencial, estando sujeita, portanto, aos requisitos da continuidade e eficácia de sua prestação”, ressaltando ainda que, no Piauí, a Agespisa , “sociedade de economia mista, opera mediante contrato de concessão com os municípios e remuneração sob a rubrica de tarifa, paga pelo usuário/consumidor”.
Para tanto, a fim de investigar a má prestação de serviço de fornecimento de água realizada pela Água e Esgotos do Piauí S/A, determinou que a referida empresa fosse notificada para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.
A investigação foi aberta após os moradores do município de Jacobina do Piauí enviarem um abaixo-assinado contra a empresa relatando que a Agespisa não fornece de maneira contínua água encanada aos bairros Centro e Auto São Pedro, e que os mesmos ficam desabastecidos até por mais de sessenta dias consecutivos.
De acordo com a promotora de justiça, Emmanuelle Neiva, “a prestação de serviços de fornecimento de água canalizada é caracterizada como serviço público essencial, estando sujeita, portanto, aos requisitos da continuidade e eficácia de sua prestação”, ressaltando ainda que, no Piauí, a Agespisa , “sociedade de economia mista, opera mediante contrato de concessão com os municípios e remuneração sob a rubrica de tarifa, paga pelo usuário/consumidor”.
Para tanto, a fim de investigar a má prestação de serviço de fornecimento de água realizada pela Água e Esgotos do Piauí S/A, determinou que a referida empresa fosse notificada para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.
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