O deputado estadual Rubem Martins (PSB) teve requerimento apresentado na Assembleia Legislativa onde solicita do prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), o cumprimento da lei federal de nº 11.445/2007, que estabelece a instalação de banheiros químicos, normais ou adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida, em áreas de grande circulação de pessoas como logradouros públicos, praças, parques, áreas de lazer, bem como colocação e lixeiros para recolhimento seletivo.
O deputado destaca ainda que o banheiro químico deve ser utilizado quando a construção de um banheiro comum não é viável, ou seja, quando não há rede de esgotos ou possibilidade de construir uma fossa séptica no local.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Deputado Rubem Martins
No requerimento o deputado afirma que “compete ao poder público municipal a responsabilidade de promover, proteger, prevenir o problema que possa atingir o meio ambiente e a saúde coletiva, logo, a falta de banheiros públicos e/ou químicos em diversos pontos da cidade tem gerado consequências desagradáveis para os transeuntes, uma vez que muitas pessoas utilizam as ruas para atender suas necessidades fisiológicas, provocando forte mau cheiro e a possibilidade de disseminação de doenças”.O deputado destaca ainda que o banheiro químico deve ser utilizado quando a construção de um banheiro comum não é viável, ou seja, quando não há rede de esgotos ou possibilidade de construir uma fossa séptica no local.
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