Aprovado projeto sobre disponibilização de lei em estabelecimentos

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto de lei do deputado Rubem Martins (PSB),de nº 75/15, que “Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso e dá outras providências”.
Rubem Martins afirmou que  a “lei Maria da Penha é um artifício importantíssimo em defesa da mulher”, principalmente porque o nível de violência contra a mulher ainda é muito alto no Brasil e no Piauí.

A lei estabelece que seja disponibilizada no mínimo um exemplar da Lei Maria da Penha para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, nas delegacias de polícia, nas bibliotecas das escolas públicas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas no Estado do Piauí. Além disso, deverá ter um aviso informando sobre o material e o número da Central de Atendimento à Mulher.