Wellington Dias apresenta projeto para regularização fundiária

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que dispõe sobre a reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí, alterando os dispositivos da lei estadual de nº 3.783/80.

Em mensagem ao legislativo, o governador explica que o projeto tem como objetivo “dar um passo definitivo em direção à concretude da regularização fundiária em nosso Estado, e esta engloba não apenas a titulação definitiva de áreas rurais, mas também de áreas urbanas, onde políticas públicas e programas sociais poderão ser implementadas”.
O projeto de lei vai atingir também todas as pessoas que estejam ocupando o solo e dando uma destinação social, como o cultivo de grãos. Wellington Dias afirma ainda que o projeto prioriza o direito à moradia e vai garantir segurança jurídica.

O Instituto de Reforma e Regularização Fundiária (Interpi) será o responsável por adotar pedidas que garantam a execução da lei.

Agora o projeto deverá ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa, para depois ser encaminhado para votação no plenário.