A promotora Leida Diniz instaurou, no dia 24 de agosto, procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na doação de imóvel localizado no loteamento Polo Empresarial Sul, Bairro Pedra Miúda, envolvendo a Prefeitura de Teresina e a empresa Friosina – Indústria De Laticinios Ltda.
Segundo a portaria de nº 36/2015, a promotora afirma ter tido conhecimento do Termo de Doação, publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de agosto de 2015, entre o Município de Teresina e a empresa Friosina – Indústria De Laticinios Ltda.
Leida Diniz destaca que a Constituição Federal prevê expressamente em seu art. 5º, XXIII, que a propriedade deve atender sua função social e “que os incentivos fiscais previstos no art. 5º da lei municipal 2.528/97 à empresas industriais já instaladas no Município de Teresina, devem respeitar os requisitos dos artigos 6 e 7 da mesma lei”.
Segundo a portaria de nº 36/2015, a promotora afirma ter tido conhecimento do Termo de Doação, publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de agosto de 2015, entre o Município de Teresina e a empresa Friosina – Indústria De Laticinios Ltda.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho
O imóvel possui 21.932,70m², localizado no loteamento Polo Empresarial Sul, Área de Expansão I, situado na zona sul, bairro Pedra Miúda, Zona Industrial I (Z11- 03), quadra G, lotes 13, 14, 15, 30, 31, 32, 33 (reunificados), limitando-se com a Serie Poente da Via 01, com os lotes 12 e 29 e com a Serie Norte da Via 37.![Firmino Filho(Imagem:Lucas Dias/GP1) Firmino Filho(Imagem:Lucas Dias/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/firmino-filho-328388.jpg)
Leida Diniz destaca que a Constituição Federal prevê expressamente em seu art. 5º, XXIII, que a propriedade deve atender sua função social e “que os incentivos fiscais previstos no art. 5º da lei municipal 2.528/97 à empresas industriais já instaladas no Município de Teresina, devem respeitar os requisitos dos artigos 6 e 7 da mesma lei”.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Promotora Leida Diniz
"As possíveis irregularidades podem ensejar dano ao erário, bem como consistem em violação aos princípios de legalidade, da finalidade, da impessoalidade e da moralidade”, diz trecho da portaria.![Promotora Leida Diniz(Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1) Promotora Leida Diniz(Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/promotora-leida-diniz-233893.jpg)
Imagem: Reprodução
Termo de Doação
![Termo de Doação(Imagem:Reprodução) Termo de Doação(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/termo-de-doacao-328416.jpg)
Imagem: Reprodução
Termo de Doação
![Termo de Doação(Imagem:Reprodução) Termo de Doação(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/termo-de-doacao-328415.jpg)
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