Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através da promotora de justiça Gilvânia Alves Viana, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar irregularidades na contratação de escritório de advocacia pela prefeitura de Sebastião Barros entre 2009 e 2012, na gestão do então prefeito Geraldo Mineiro.
Na portaria de nº 017/2015, de 14 de agosto, a promotora afirma que a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu representação noticiando possível desvio de recursos por uma gama de municípios piauienses para pagamento de despesas decorrentes de contratação de escritórios de advocacia. Além disso, a contratação de escritório de advocacia por municípios piauienses seria incompatível com o orçamento da maioria deles e ao alvedrio dos postulados legais contidos na Lei de Licitações.
No caso de Sebastião Barros, a promotora afirma que documentos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontam que a prefeitura de Sebastião Barros realizou pagamentos a escritório de advocacia, sem que, em tese, houvesse prévio procedimento licitatório.
Segundo a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), o município de Sebastião Barros teria desembolsado a quantia correspondente a R$ 71.500,00 mil durante o exercício financeiro de 2009, R$ 90.000,00 mil durante o exercício financeiro de 2010, R$ 93.500,00 mil, durante o exercício financeiro de 2011 e R$ 104.500,00 mil durante o exercício financeiro de 2012, totalizando o valor de R$ 359.500,00 para a "Guimarães, Amorim e Freitas Procuradores Associados".
A promotora Gilvânia destaca ainda que “o município de Sebastião Barros celebrou contratos objetivando a prestação de serviço de assessoria jurídica, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, supostamente ferindo e vulnerando os princípios que norteiam a boa administração pública e a lei de licitações e contratos administrativos”.
Foi instaurado então o procedimento preparatório com o objetivo de apurar irregularidades na contratação com o escritório, para fins de execução de serviços jurídicos, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, pela prefeitura Sebastião Barros, vez que tal comportamento pode vir a configurar ato de improbidade administrativa.
O prefeito
Em 2011, o Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Sebastião Barros, Geraldo Mineiro (PT), a oito anos de prisão e perda do mandato pelo crime de pedofilia. Em maio de 2015, a Justiça determinou que o ex-prefeito fosse preso.
Na portaria de nº 017/2015, de 14 de agosto, a promotora afirma que a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu representação noticiando possível desvio de recursos por uma gama de municípios piauienses para pagamento de despesas decorrentes de contratação de escritórios de advocacia. Além disso, a contratação de escritório de advocacia por municípios piauienses seria incompatível com o orçamento da maioria deles e ao alvedrio dos postulados legais contidos na Lei de Licitações.
No caso de Sebastião Barros, a promotora afirma que documentos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontam que a prefeitura de Sebastião Barros realizou pagamentos a escritório de advocacia, sem que, em tese, houvesse prévio procedimento licitatório.
Segundo a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), o município de Sebastião Barros teria desembolsado a quantia correspondente a R$ 71.500,00 mil durante o exercício financeiro de 2009, R$ 90.000,00 mil durante o exercício financeiro de 2010, R$ 93.500,00 mil, durante o exercício financeiro de 2011 e R$ 104.500,00 mil durante o exercício financeiro de 2012, totalizando o valor de R$ 359.500,00 para a "Guimarães, Amorim e Freitas Procuradores Associados".
A promotora Gilvânia destaca ainda que “o município de Sebastião Barros celebrou contratos objetivando a prestação de serviço de assessoria jurídica, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, supostamente ferindo e vulnerando os princípios que norteiam a boa administração pública e a lei de licitações e contratos administrativos”.
Foi instaurado então o procedimento preparatório com o objetivo de apurar irregularidades na contratação com o escritório, para fins de execução de serviços jurídicos, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, pela prefeitura Sebastião Barros, vez que tal comportamento pode vir a configurar ato de improbidade administrativa.
O prefeito
Em 2011, o Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Sebastião Barros, Geraldo Mineiro (PT), a oito anos de prisão e perda do mandato pelo crime de pedofilia. Em maio de 2015, a Justiça determinou que o ex-prefeito fosse preso.
Ver todos os comentários | 0 |