Justiça intima filha do prefeito de São Miguel do Tapuio Lincoln Matos

A Justiça da Comarca de São Miguel do Tapuio determinou a expedição de carta precatória para que seja intimada Graziela Mota Ramos, filha do prefeito Lincoln Matos, para apresentar defesa na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público.

Segundo a ação, Lincoln Matos contratou a filha para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, com um salário de R$ 3.300,00 no período compreendido entre 2005 a 2008, sendo que neste período a “contratada” residia em Salvador, Bahia, e raramente viajava ao município de São Miguel do Tapuio, o que se conclui que a mesma ganhava o salário sem nem ao menos pisar os pés na prefeitura onde o pai exercia o cargo de prefeito.
Na ação, o Ministério Público ressalta ainda que os “pareceres jurídicos” supostamente emitidos pela filha de Lincoln Matos “são imprestáveis aos fins para os quais se destinavam, se é que possuíam algum, estão muito longe de se configurar numa peça tipicamente jurídica, destoam-se expressamente do que se entende por parecer jurídico, poderiam ser confeccionados por qualquer pessoa e sequer foram publicados no Diário Oficial dos Municípios”.

Nos pareceres em procedimentos licitatórios o promotor verificou “uma estranha padronização capaz de retirar a seriedade dos mesmos”.

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