Bárbara Rodrigues
O promotor José William Pereira Luz instaurou, no dia 22 de junho, inquérito civil público para investigar possível ato de improbidade administrativa do Secretário de Saúde de Ribeiro Gonçalves, Luís Duarte Neto.
A investigação acontece após o promotor receber notícia de fato de nº 09/2014 para apurar o não pagamento de gratificação/adicional de produtividade para algumas servidoras da área da saúde, sendo que os outros na mesma situação recebiam a gratificação.
O Ministério Público verificou então que não há critérios objetivos da Secretaria Municipal de Saúde para a concessão das gratificações, que segundo o promotor eram “concedidas de acordo com critérios subjetivos não justificados juridicamente pelo Secretário de Saúde do Município de Ribeiro Gonçalves”.
Em março de 2015, o promotor expediu recomendação para que o secretário baixasse ato com critérios objetivos para a concessão dos citados adicionais/ gratificações, e essa recomendação até o presente momento não foi cumprida, havendo a informação da continuidade da discriminação.
José William decidiu instaurar o inquérito civil público para “apurar o dolo do gestor em descumprir formalmente o Princípio da Impessoalidade, caracterizada por discriminação quanto ao pagamento de adicionais/gratificações de acordo com critérios políticos, e com a necessidade de comprovar a prática do ato de improbidade administrativa”.
O secretário será notificado e terá 20 dias para a presentar a sua defesa.
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A investigação acontece após o promotor receber notícia de fato de nº 09/2014 para apurar o não pagamento de gratificação/adicional de produtividade para algumas servidoras da área da saúde, sendo que os outros na mesma situação recebiam a gratificação.
O Ministério Público verificou então que não há critérios objetivos da Secretaria Municipal de Saúde para a concessão das gratificações, que segundo o promotor eram “concedidas de acordo com critérios subjetivos não justificados juridicamente pelo Secretário de Saúde do Município de Ribeiro Gonçalves”.
Em março de 2015, o promotor expediu recomendação para que o secretário baixasse ato com critérios objetivos para a concessão dos citados adicionais/ gratificações, e essa recomendação até o presente momento não foi cumprida, havendo a informação da continuidade da discriminação.
José William decidiu instaurar o inquérito civil público para “apurar o dolo do gestor em descumprir formalmente o Princípio da Impessoalidade, caracterizada por discriminação quanto ao pagamento de adicionais/gratificações de acordo com critérios políticos, e com a necessidade de comprovar a prática do ato de improbidade administrativa”.
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