Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado, através da promotora Romana Leite Vieira, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público nº 006/2015, no dia 13 de julho, para investigar irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município de Santa Cruz do Piauí, que tem atualmente como gestora Jandira Nunes Martins.
A promotora afirma que recebeu representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, noticiando supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Santa Cruz do Piauí, referente ao processo TCE nº 48.266/12.
Segundo Romana Leite, a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República”.
Outro lado
A prefeita Jandira Nunes não foi localizada pelo GP1 para comentar a investigação.
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A promotora afirma que recebeu representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, noticiando supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Santa Cruz do Piauí, referente ao processo TCE nº 48.266/12.
Segundo Romana Leite, a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República”.
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