Wellington Dias baixa decreto que define as faltas disciplinares cometidas por presos no Piauí

O governador Wellington Dias (PT) baixou decreto que define quais são as faltas disciplinares cometidas pelos presos no Piauí e institui o Manual de Procedimentos para a devida apuração dessas faltas disciplinares quando elas forem cometidas por presos custodiados no Sistema Prisional Piauí. Os presídios do Estado têm registrado várias mortes e casos de espancamento somente neste ano.

No decreto de nº 16.114, de 20 de julho, fica destacado que os casos omissos serão resolvidos pelo Gerente do Estabelecimento, ouvidos os Diretores da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) e da Diretoria de Inteligência e Proteção Externa (DIPE).
Já o manual estabelece quais são consideradas penalidades leves, médias e graves praticadas pelos presos. Entre as penalidades graves estão praticar algum crime doloso, provocar acidente de trabalho, se tiver em posse de aparelho eletrônico, entre outros.

Também são informadas as sanções previstas para os presos que cometerem alguma penalidade dentro do presídio, as medidadas cautelares que serão empregadas, além de como será instaurado o Conselho Disciplinar, até a investigação, a decisão e a aplicação da pena.

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