Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou inquérito civil público, no dia 14 de julho, para investigar possíveis irregularidades na diminuição do teto dos recursos repassados às clínicas que prestam serviço de hemodiálise em Teresina.
Inicialmente havia sido instaurado procedimento preparatório de inquérito civil de nº 192/2014, mas com o fim do prazo das investigações e a necessidade de continuar colhendo mais informações, o promotor decidiu então converter o procedimento em inquérito civil público.
O promotor abriu a investigação considerando a representação apresentada contra a Prefeitura de Teresina pela Associação Nacional de Pacientes, Doadores Renais e Transplantados – Regional Teresina, noticiando e pedindo providências quanto a redução do teto dos recursos repassados às clínicas que prestam serviço de hemodiálise na capital. Essa redução dificultaria o acesso de novos pacientes ao tratamento de hemodiálise.
O promotor afirma que “ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos”.
O inquérito civil público foi instaurado através da portaria de nº 080/2015.
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Inicialmente havia sido instaurado procedimento preparatório de inquérito civil de nº 192/2014, mas com o fim do prazo das investigações e a necessidade de continuar colhendo mais informações, o promotor decidiu então converter o procedimento em inquérito civil público.
O promotor abriu a investigação considerando a representação apresentada contra a Prefeitura de Teresina pela Associação Nacional de Pacientes, Doadores Renais e Transplantados – Regional Teresina, noticiando e pedindo providências quanto a redução do teto dos recursos repassados às clínicas que prestam serviço de hemodiálise na capital. Essa redução dificultaria o acesso de novos pacientes ao tratamento de hemodiálise.
O promotor afirma que “ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos”.
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