TCE aprova com ressalvas prestação de contas da prefeitura de Agricolândia

O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Agricolândia, relativas ao exercício financeiro de 2011, na gestão do prefeito João de Deus Ribeiro dos Santos. O prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor 700 UFRs/PI. A decisão é do último dia 11 de março.
Foram constadas irregularidades tais como o atraso no envio dos balancetes mensais e não envio de documentos, demonstrativos ou relatórios integrantes dos balancetes; divergência no registro dos recursos vinculados à área de saúde; devolução de 3 cheques, sendo uma reapresentação, no valor total de R$ 13.523,91 sem a correspondente provisão de fundos; aquisição de bens e serviços com violação de disposições da lei de licitações (8.666/93); impropriedades apuradas na Tomada de Preços nº 01/10 [licitação]; impropriedades constatadas em despesas; inadimplência junto à Eletrobrás, no valor de R$ 75.822,69.

A decisão foi unânime, de acordo com o voto do relator Alisson Felipe de Araújo. Também participaram do julgamento o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

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