Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar irregularidades no CAIC Professor Melo Magalhães, localizado no bairro Promorar em Teresina.
Eny Marcos afirma ter recebido termo de declaração revelando a carência de 12 professores de diversas disciplinas para completar o quadro de educadores do CAIC Professor Melo Magalhães, bem como a retirada dos equipamentos de vigilância eletrônica para monitoramento das dependências da escola.
O procedimento preparatório de nº 25/2015 foi instaurado no dia 5 de maio e irá apurar possíveis irregularidades na garantia do direito constitucional à educação.
"O princípio da garantia do padrão de qualidade deve nortear o processo de ensino aprendizagem, nos termos do artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal, inclusive com professores qualificados e nas salas de aula", disse o promotor na portaria.
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Eny Marcos afirma ter recebido termo de declaração revelando a carência de 12 professores de diversas disciplinas para completar o quadro de educadores do CAIC Professor Melo Magalhães, bem como a retirada dos equipamentos de vigilância eletrônica para monitoramento das dependências da escola.
O procedimento preparatório de nº 25/2015 foi instaurado no dia 5 de maio e irá apurar possíveis irregularidades na garantia do direito constitucional à educação.
"O princípio da garantia do padrão de qualidade deve nortear o processo de ensino aprendizagem, nos termos do artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal, inclusive com professores qualificados e nas salas de aula", disse o promotor na portaria.
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