Ex-prefeito Joan de Albuquerque é alvo de ação de improbidade administrativa

Tramita na Vara Única de Jerumenha, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela prefeitura de Canavieira, que tem como gestora Elvina Borges contra o ex-prefeito Joan de Albuquerque Rocha e Ana Lúcia Albuquerque Rocha por prática de nepotismo.

Segundo a denúncia, quando administrou Canaviera, Joan contratou a própria irmã para trabalhar como advogada na prefeitura. O contrato de prestação de serviços advocatícios foi celebrado, sem processo de inexigibilidade de licitação, com sua irmã Ana Lúcia, com o valor global dos honorários fixado na época, em R$ 49.800,00 mil, pagos em doze parcelas mensais de R$ 4.150,00 mil.

Na ação, o autor afirma ainda que está comprovada a prática de ilícito administrativo que viola os princípios da moralidade e da legalidade, configurando ato de improbidade administrativa, pela prática de nepotismo. Pede então a indisponibilidade dos bens e imóveis de Joan e Ana Lúcia, no montante necessário ao ressarcimento do erário.

O caso está tramitando sob o comando da juíza Lara Kaline Siqueira Furtado.

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