Secretário Daniel Oliveira investiga denúncia contra servidores em Casa de Detenção

O Secretário Estadual de Justiça, Daniel Oliveira, determinou a instauração de sindicância na Casa de Detenção Provisória Regional “Dom Inocêncio Lopes Santamaria” após denúncia contra servidores.
Na portaria de nº14/2015, o secretário afirma que recebeu requerimento do gerente José de Melo Pereira, da Casa de Detenção Provisória Regional “Dom Inocêncio Lopes Santamaria”, do município de São Raimundo Nonato, enviando denúncia do cometimento de possíveis ilícitos penais e administrativos existentes naquela unidade penal por parte de servidores.

A Comissão de Sindicância Administrativa será formada por Guilherme Tell de Araújo Costa Neto, Gilson Alves da Costa e João Sales Neto. A comissão terá 30 dias para a investigação.

Segundo o secretário, “caso as denúncias prosperem, as infrações administrativas convergem para o enquadramento os artigos nºs. 46, I, II, III e IV, 47, XXII, XXIX e XLIV , da Lei Estadual nº. 5.377/04 – Estatuto Penitenciário, c/c arts. 137, II, III e IX, 138, II e IX, da Lei Complementar Estadual nº 013/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí”. A portaria fui publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de abril.

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