Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça vai julgar no próximo dia 28 de abril recurso do Estado do Piauí contra decisão que favoreceu a prefeitura de Aroazes.
A prefeitura havia ingressado com ação cominatória contra o Estado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina. O motivo da ação é o fato do Estado ter colocado a prefeitura de Aroazes como irregular junto ao Sistema de Gestão de Convênios do Estado do Piauí (SICON), referente ao convênio nº 00272/2010.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina concedeu antecipação de tutela à prefeitura de Aroazes e determinou a suspensão da inscrição do município no SICON.
O Estado do Piauí ingressou então com agravo de instrumento alegando a legalidade da inscrição no SICON e a impossibilidade de medida cautelar em face da Fazenda Pública.O caso agora vai para julgamento no próximo dia 28 de abril.
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A prefeitura havia ingressado com ação cominatória contra o Estado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina. O motivo da ação é o fato do Estado ter colocado a prefeitura de Aroazes como irregular junto ao Sistema de Gestão de Convênios do Estado do Piauí (SICON), referente ao convênio nº 00272/2010.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina concedeu antecipação de tutela à prefeitura de Aroazes e determinou a suspensão da inscrição do município no SICON.
O Estado do Piauí ingressou então com agravo de instrumento alegando a legalidade da inscrição no SICON e a impossibilidade de medida cautelar em face da Fazenda Pública.O caso agora vai para julgamento no próximo dia 28 de abril.
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