Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais dos Convênios n° 0213736-89, n° 0201902-51 e n° 0140273-48 repassados pela União ao Município de Cristino Castro.
Para instaurar o inquérito, o Procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior considerou que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos.
A portaria nº 113 foi assinada no dia 15 de abril.
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Para instaurar o inquérito, o Procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior considerou que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos.
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