Bárbara Rodrigues
O promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior expediu recomendação para que o prefeito de Valença implante o Portal da Transparência do município.
A página do Portal da Transparência deve entrar no ar em no máximo 60 dias com informações, relativas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. A disponibilização de área de acesso às informações referentes ao Poder Legislativo no Portal da Transparência do Município de Valença do Piauí, cuja inserção e atualização de dados ficará a cargo da Câmara Municipal, devendo o gestor do Poder Executivo garantir-lhe senha de acesso para esse fim.
“A transparência acerca das informações alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária constitui-se em instrumento fundamental ao exercício do controle externo, mormente o controle social feito pelo povo que, segundo o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, é o titular do poder conferido ao Estado”, disse o promotor na recomendação. A recomendação é do dia 9 de abril.
Se o prefeito não cumprir a recomendação poderá ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.
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A página do Portal da Transparência deve entrar no ar em no máximo 60 dias com informações, relativas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. A disponibilização de área de acesso às informações referentes ao Poder Legislativo no Portal da Transparência do Município de Valença do Piauí, cuja inserção e atualização de dados ficará a cargo da Câmara Municipal, devendo o gestor do Poder Executivo garantir-lhe senha de acesso para esse fim.
“A transparência acerca das informações alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária constitui-se em instrumento fundamental ao exercício do controle externo, mormente o controle social feito pelo povo que, segundo o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, é o titular do poder conferido ao Estado”, disse o promotor na recomendação. A recomendação é do dia 9 de abril.
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