Bárbara Rodrigues
O Conselho Superior do Ministério Público determinou o arquivamento de denúncia contra a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR)
A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina apurou notícia de fato nº 04/2013, por suposta irregularidade na concessão de subsídios de incentivo à irrigação no consumo de energia elétrica de produtores rurais. O órgão ainda estaria atrasando os nos procedimentos administrativos e ainda teria a falta de isonomia na concessão dos subsídios (privilégios).
Após investigação, o Conselho decidiu arquivar o processo por entender que não existe irregularidades na concessão dos subsídios.
“Em razão de terem sido adotadas todas as providências cabíveis no âmbito da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, considerando que compulsando-se os autos verificou-se que foi esclarecido objeto da denúncia, devidamente fundamentado com obediência aos ditames legais e, uma vez que, as irregularidades alegadas não foram constatadas, tendo o órgão promovente comprido seu mister”, afirma a decisão.
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A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina apurou notícia de fato nº 04/2013, por suposta irregularidade na concessão de subsídios de incentivo à irrigação no consumo de energia elétrica de produtores rurais. O órgão ainda estaria atrasando os nos procedimentos administrativos e ainda teria a falta de isonomia na concessão dos subsídios (privilégios).
Após investigação, o Conselho decidiu arquivar o processo por entender que não existe irregularidades na concessão dos subsídios.
“Em razão de terem sido adotadas todas as providências cabíveis no âmbito da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, considerando que compulsando-se os autos verificou-se que foi esclarecido objeto da denúncia, devidamente fundamentado com obediência aos ditames legais e, uma vez que, as irregularidades alegadas não foram constatadas, tendo o órgão promovente comprido seu mister”, afirma a decisão.
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