A Câmara Municipal de Picos aprovou ontem a noite, 21, projeto de lei que autoriza o poder Executivo a parcelar o débito com o Fundo Previdenciário, o PicosPrev. O texto seguiu para o Palácio Coelho Rodrigues e deve ser sancionado ainda hoje pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT).
Projeto de lei
De acordo com o projeto de lei aprovado ontem a noite, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo de parcelamento e confissão de débito do Município, assim como de suas autarquias e fundações para com o Fundo Previdenciário de Picos.
O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com parcelas mensais, iguais e consecutivas, correspondentes a débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas pelo ente federativo, relativas à competência de 2015.
Emenda
Emenda proposta pelos vereadores José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB) e Maria de Fátima Lacerda de Sá Barros (PSDB), aumentou de 1% para 2% a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o pagamento das prestações acordadas, durante todo o prazo de vigência do ajuste.
Por da inserção da emenda que vinculou o parcelamento ao FPM, os vereadores Rinaldinho (PSB) e Fátima (PSDB), que integram a bancada de oposição ao Padre Walmir, votaram a favor do projeto, embora com ressalvas. Diógenes Medeiros (PPS) e Antônio Afonso (SD), votaram contra a matéria. Todos os integrantes da situação votaram a favor.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Presidente da Câmara Hugo victor comandou as sessões
Para aprovação da matéria foram realizadas duas sessões extraordinárias coordenadas pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB). Os quinze vereadores com assento na casa compareceram e dois deles votaram contra o projeto. Diógenes Nunes Medeiros (PPS) e Antônio Afonso Santos Guimarães (SD).![Presidente da Câmara Hugo victor comandou as sessões(Imagem:José Maria Barros/GP1) Presidente da Câmara Hugo victor comandou as sessões(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/presidente-da-camara-hugo-victor-comandou-as-sessoes-341743.jpg)
Imagem: José Maria Barros/GP1
Presidente do Sindserm diz que débito já ultrapassa a casa de l milhão de reais
Representantes de entidades de classes, como OAB e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), acompanharam as sessões. Eles se se manifestaram contra o parcelamento da dívida, que já ultrapassa a casa de l milhão de reais. ![Presidente do Sindserm diz que débito já ultrapassa a casa de l milhão de reais(Imagem:José Maria Barros/GP1) Presidente do Sindserm diz que débito já ultrapassa a casa de l milhão de reais(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/presidente-do-sindserm-diz-que-debito-ja-ultrapassa-a-casa-de-l-milhao-de-reais-341742.jpg)
Projeto de lei
De acordo com o projeto de lei aprovado ontem a noite, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo de parcelamento e confissão de débito do Município, assim como de suas autarquias e fundações para com o Fundo Previdenciário de Picos.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Fátima Sá critica atraso nos repases do Fundo Previdenciário
O débito é relativo às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social, bem como a débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, conforme reza a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.![Fátima Sá critica atraso nos repases do Fundo Previdenciário(Imagem:José Maria Barros/GP1) Fátima Sá critica atraso nos repases do Fundo Previdenciário(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/fatima-sa-critica-atraso-nos-repases-do-fundo-previdenciario-341745.jpg)
O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com parcelas mensais, iguais e consecutivas, correspondentes a débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas pelo ente federativo, relativas à competência de 2015.
Emenda
Emenda proposta pelos vereadores José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB) e Maria de Fátima Lacerda de Sá Barros (PSDB), aumentou de 1% para 2% a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o pagamento das prestações acordadas, durante todo o prazo de vigência do ajuste.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Rinaldinho cobra compromisso do Padre Walmir para com os servidores municipais
Ficou definido ainda no projeto que, no caso da porcentagem definida não ser suficiente para o pagamento integral da prestação mensal, fica o Município autorizado a pagar o saldo remanescente com outros recursos próprios.![Rinaldinho cobra compromisso do Padre Walmir para com os servidores municipais(Imagem:José Maria Barros/GP1) Rinaldinho cobra compromisso do Padre Walmir para com os servidores municipais(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/rinaldinho-cobra-compromisso-do-padre-walmir-para-com-os-servidores-municipais-341744.jpg)
Por da inserção da emenda que vinculou o parcelamento ao FPM, os vereadores Rinaldinho (PSB) e Fátima (PSDB), que integram a bancada de oposição ao Padre Walmir, votaram a favor do projeto, embora com ressalvas. Diógenes Medeiros (PPS) e Antônio Afonso (SD), votaram contra a matéria. Todos os integrantes da situação votaram a favor.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Apenas dois vereadores votaram contra o projeto
![Apenas dois vereadores votaram contra o projeto(Imagem:José Maria Barros/GP1) Apenas dois vereadores votaram contra o projeto(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/apenas-dois-vereadores-votaram-contra-o-projeto-341746.jpg)
Imagem: José Maria Barros/GP1
Fátima Sá e Rinaldinho discutem inserção de emenda ao projeto de lei
![Fátima Sá e Rinaldinho discutem inserção de emenda ao projeto de lei(Imagem:José Maria Barros/GP1) Fátima Sá e Rinaldinho discutem inserção de emenda ao projeto de lei(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/-fatima-sa-e-rinaldinho-discutem-insercao-de-emenda-ao-projeto-de-lei-341747.jpg)
Imagem: José Maria Barros/GP1
Servidores públicos acompanham a votação do projeto
![Servidores públicos acompanham a votação do projeto(Imagem:José Maria Barros/GP1) Servidores públicos acompanham a votação do projeto(Imagem:José Maria Barros/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/servidores-publicos-acompanham-a-votacao-do-projeto-341748.jpg)
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