Wellington cria comissão para acompanhar licitação de subconcessão

O governador Wellington Dias (PT), baixou decreto de nº 16.202, de 1 de outubro, em que cria Comissão Especial de Licitação para realizar o procedimento licitatório visando a subconcessão do abastecimento de água e saneamento público de Teresina para uma empresa privada.

Para a realização da subconcessão, o prefeito Firmino Filho (PSDB) já encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei para que o serviço de abastecimento de água e saneamento seja realizado pela empresa privada que vencer licitação que será realizada pelo governo.
Segundo o decreto, a vencedora da licitação irá fazer a operação, manutenção, adequação e ampliação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da área urbana de Teresina. A Comissão será vinculada à Superintendência de Parcerias e Concessões, além de ser acompanhada e orientada pela equipe técnica da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (FIPE).

A comissão será formada por Silvânia da Silva Carvalho, que será a presidente, e Lia Raquel Vieira Barbosa, como vice-presidente. Para a parte de apoio estão Pedro Ângelo Veras, Elayna Dantas e Laire Sameline.

Promotor aponta falhas em projeto

O Ministério Público, através do promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua perante os Feitos da Fazenda Pública, se manifestou na quinta-feira (1) contra o projeto de lei, que trata sobre a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina e a autorização para cessão do Contrato de Programa celebrado com a Agespisa, ao Instituto de Águas do Piauí.