Promotora Leida Diniz investiga irregularidades no Ministério Público

A promotora Leida Maria Diniz instaurou procedimento preparatório para investigar irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí na TC-O Nº 6729/10, relativas à prestação de contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público e do Fundo de Modernização do Ministério Público, exercício financeiro de 2009, na gestão do então procurador Augusto Cézar Andrade, que já está aposentado.

Segundo a portaria, a promotora recebeu os autos do Processo de Tomada de Contas Ordinária nº 6729/10 e que a documentação aponta, dentre outras irregularidades: pagamento indevido de Gratificação por Condição Especial de Trabalho, pagamento indevido de outras parcelas (gratificação por Atividade de segurança, gratificação de desempenho), contratação e pagamento irregular de estagiários, descontos irregulares em folha de pagamento, irregularidades envolvendo as Dispensas de Licitação nº 15, 53, 54 e 55, e o Processo de Inexigibilidade nº 76, irregularidades relativas à prestação de contas do Fundo de Modernização do Ministério Públicirreguo, dentre outras.

“As possíveis irregularidades podem ensejar dano ao erário, bem como consistem em violação aos princípios de legalidade, da finalidade, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade”, disse Leida Maria.

O procedimento preparatório de nº 04/2015 foi instaurado no dia 16 de janeiro.

Outro lado

Sobre a investigação, o Ministério Público enviou nota afirmando que "a atual Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, tomou providências imediatas para apurar as responsabilidades das gestões anteriores, constituindo comissão para esse fim".

Confira abaixo nota na íntegra

O Ministério Público do Estado do Piauí esclarece que o Procedimento Preparatório n? 004/2015, instaurado pelo 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, foi motivado pela atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que em 2009 conduziu auditoria sobre as contas dos gestores da Procuradoria-Geral de Justiça na época. A atual Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, tomou providências imediatas para apurar as responsabilidades das gestões anteriores, constituindo comissão para esse fim. Como o ex-Procurador-Geral de Justiça investigado requereu aposentadoria, a investigação saiu do âmbito da Administração Superior do MP/PI, sendo imediatamente encaminhada para a 35ª Promotoria de Justiça, que atua perante os Feitos da Fazenda Pública, e desde então conduz os trâmites relativos aos indícios de improbidade. Portanto, foi a própria Procuradora-Geral de Justiça atual que tomou as providências para que as irregularidades apontadas pelo CNMP fossem corretamente apuradas, e para que os responsáveis cumpram as sanções previstas em lei.

Ressaltamos ainda que o Ministério Público do Estado do Piauí, atualmente, é uma instituição que prima pela transparência e pela eficiência administrativa, obedecendo rigorosamente às normas referentes à admissão de membros, servidores e estagiários, bem como as que disciplinam licitações, contratos e a gestão financeira como um todo. Estamos à disposição para a prestação de outros esclarecimentos, inclusive através da Ouvidoria (telefone 127). Visite também o nosso Portal da Transparência em www.mppi.mp.br.

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