Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através da promotora Leida Maria de Oliveira Diniz, instaurou procedimento preparatório contra a Secretaria de Saúde. O objetivo é apurar possível ato de improbidade administrativa por eventual descumprimento de ordem judicial pelo secretário de Saúde do Estado do Piauí nos autos da ação civil pública.
A ação civil pública que foi não foi cumprida corre na justiça desde dezembro de 2013, na gestão do então secretário Ernani Maia. O médico Mirócles Veras assumiu a secretaria em abril de 2014 e atualmente o secretário da saúde é o ex-prefeito Francisco Assis, que assumiu no dia 2 de janeiro.
A promotora afirma que recebeu memorando de nº 140/2014, da 12ª Promotoria de Justiça, que informa a eventual prática de descumprimento de determinação judicial expedida nos autos de processo, que investigava o não fornecimento de medicamento pela Farmácia de Dispensação da Secretaria Estadual de Saúde de forma continuada e integral.
No dia 08 de abril de 2014, constatando a não entrega de medicamentos aos pacientes, bem como informações advindas da 12ª Promotoria de Justiça de que o descumprimento da decisão persiste, decisão judicial acabou atuando o Secretário de Saúde em desobediência ao ato jurisdicional. Em dezembro de 2014 o Estado chegou a ser intimado para se manifestar sobre o descumprimento da decisão.
Segundo a promotora, “o ato jurisdicional goza de imperatividade e de presunção de legitimidade que lhes são inatas e que negar o cumprimento a uma ordem judicial caracteriza a prática de uma conduta ilícita” e que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.
O procedimento foi instaurado no dia 8 de janeiro através da portaria de nº 01/2015.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o secretário da Saúde Francisco Costa, mas ele não atendeu as ligações.
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A ação civil pública que foi não foi cumprida corre na justiça desde dezembro de 2013, na gestão do então secretário Ernani Maia. O médico Mirócles Veras assumiu a secretaria em abril de 2014 e atualmente o secretário da saúde é o ex-prefeito Francisco Assis, que assumiu no dia 2 de janeiro.
A promotora afirma que recebeu memorando de nº 140/2014, da 12ª Promotoria de Justiça, que informa a eventual prática de descumprimento de determinação judicial expedida nos autos de processo, que investigava o não fornecimento de medicamento pela Farmácia de Dispensação da Secretaria Estadual de Saúde de forma continuada e integral.
No dia 08 de abril de 2014, constatando a não entrega de medicamentos aos pacientes, bem como informações advindas da 12ª Promotoria de Justiça de que o descumprimento da decisão persiste, decisão judicial acabou atuando o Secretário de Saúde em desobediência ao ato jurisdicional. Em dezembro de 2014 o Estado chegou a ser intimado para se manifestar sobre o descumprimento da decisão.
Segundo a promotora, “o ato jurisdicional goza de imperatividade e de presunção de legitimidade que lhes são inatas e que negar o cumprimento a uma ordem judicial caracteriza a prática de uma conduta ilícita” e que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.
O procedimento foi instaurado no dia 8 de janeiro através da portaria de nº 01/2015.
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