Procurador investiga denúncia de fraude contra a Faculdade do Médio Parnaíba

O Ministério Público do Trabalho no Piauí, através do Procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, instaurou inquérito civil contra a Sociedade de Ensino Superior do Médio Parnaíba, também conhecida como Faculdade do Médio Parnaíba (FAMEP), que é acusada de fraudes e Vícios de Consentimento na Relação de Emprego.
O promotor afirma que recebeu denúncia que a empresa coage os trabalhadores para que assinem declaração abdicando da homologação no sindicato, retém a CTPS dos funcionários, atrasa ou não efetua o pagamento de salários, também atrasa ou não efetua o pagamento das verbas rescisórias, não paga o décimo terceiro salário, atrasa recorrentemente o pagamento dos salários de seus empregados e não submete os TRCT à homologação da entidade sindical.

Na portaria de nº 29/2015, o promotor afirma que os fatos relatados, se confirmados, caracterizam infração a direitos trabalhistas e “que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como asonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei”.

O inquérito civil de nº 0040.2015.22.000/8 foi instaurado no dia 15 de janeiro.

Outro lado

O GP1 tentou contato com a faculdade, mas as ligações não foram atendidas.

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