Eletrobras está entre empresas com maior número de reclamações no Procon

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (30), uma audiência pública destinada a discutir alternativas para melhorar a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Eletrobras Piauí.

O evento, proposto pelo vereador Antonio Aguiar (PROS), contou com a presença de representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado (Sedet), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Na abertura da audiência, Antonio Aguiar criticou a ausência da Eletrobras, e classificou como vergonhoso o serviço de distribuição de energia elétrica no Piauí, sobretudo quando comparado aos dos vizinhos Estados do Ceará e do Maranhão, que possuem os melhores serviços de distribuição de energia do País. "A ausência da Eletrobras [na audiência pública] é leviana e irresponsável com o nosso povo. Este evento é uma oportunidade única para que a empresa explique o que tem feito e o que está planejando fazer para melhorar os seus serviços. Por que o Ceará e o Maranhão têm energia de qualidade, enquanto o Piauí, que fica entre esses dois Estados, não tem conseguido quase nenhum investimento no setor? É preciso tratar todas as unidades federativas com igualdade", destaca Aguiar.

O chefe da assessoria jurídica do Procon, Téssio Rauff de Carvalho, informou que a Eletrobras-PI é uma das empresas que mais gera reclamações dos consumidores piauienses junto ao órgão. "Nós temos, basicamente, duas reclamações principais: a cobrança de valores indevidos, que o consumidor não reconhece, e a questão da má qualidade dos serviços - oscilações, interrupções, baixas tensões, altas tensões. Por conta de todos esses problemas, o Procon tem instalado processos administrativos para buscar soluções conciliatórias com a Eletrobras, e quando essas soluções não ocorrem, nós somos obrigados a entrar com uma ação na Justiça para que esses problemas sejam resolvidos judicialmente", afirma.
Em seu pronunciamento, Téssio Rauff citou o caso de um senhor que sobrevive graças a um aparelho que precisa ficar ligado na eletricidade 24 horas por dia. "A irmã desse senhor nos procurou um dia com os olhos marejados, e relatou a aflição que ela passava sempre que o fornecimento de energia era interrompido. Como o aparelho que mantém o seu irmão vivo tem autonomia de apenas quatro horas, ela nos disse que rezava dia e noite para que não faltasse energia em sua residência. Nesse caso, especificamente, nós tomamos medidas extremas e conseguimos que a Eletrobras resolvesse o problema. Mas eu fico imaginando quantas pessoas no Piauí ainda passam por situações semelhantes a essa", lamenta.

O representante da OAB-PI, Francisco Luciê Viana Filho, criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica, por ser complacente com a falta de investimentos e com a omissão de algumas distribuidoras de energia do País. "Recentemente, a Aneel autorizou que a Eletrobras realizasse um incremento da ordem de 25% nas tarifas de energia pagas pelos consumidores piauienses. No entendimento da OAB, esse reajuste exorbitante é um contra-senso, diante da péssima qualidade dos serviços oferecidos pela distribuidora", destaca o advogado, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB.
Durante a audiência pública, Francisco Luciê chegou a sugerir a criação de um Procon municipal em Teresina, como alternativa para agilizar o atendimento aos consumidores que se sentirem lesados pela Eletrobras e por quaisquer outras empresas que não ofereçam serviços de qualidade.
Outro encaminhamento foi apresentado pelo procurador legislativo Rostônio Uchôa. Ele enfatizou que a própria Procuradoria da Câmara Municipal possui competência para ajuizar ações contra a Eletrobras Piauí, com o intuito garantir a proteção dos consumidores teresinenses contra eventuais abusos cometidos pela distribuidora de energia. "É importante lembrar que a Procuradoria da Câmara está à disposição dos vereadores que considerarem oportuno recorrer à Justiça para que os serviços da Eletrobras Piauí sejam realizados de forma satisfatória", disse Uchôa.

Segundo o vereador Antonio Aguiar, muitos consumidores que atrasam o pagamento de suas contas têm reclamado que os cortes de energia ocorrem exatamente às sextas-feiras. Como consequência, os usuários ficam sem o serviço durante todo o fim de semana, mesmo após a situação ser regularizada. "Nós tomamos conhecimento dessa denúncia e agora vamos buscar informações e esclarecimentos junto à Eletrobras. Se ficar comprovado que esses desligamentos às sextas-feiras ocorrem por má fé, é um claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor", observa Aguiar.

Imagem: André Melo / CMTAudiência Pública

Energia ruim afasta empresas do Estado

Além de gerar enormes prejuízos financeiros para população, a má qualidade da energia também tem sido um ponto especialmente dificultoso para a entrada de mais empresas no Estado e na capital. Essa constatação foi apresentada tanto pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado (Sedet), José Airton Leal, quanto pelo gerente de Promoção de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Teresina (Semdec), Constantino Osires.

"Todos os setores da economia dependem do bom fornecimento de energia elétrica para se desenvolver - seja o empresarial, seja o de serviço ou qualquer outro. Como se trata de um monopólio de serviço público, é nosso dever, do Executivo e da Câmara Municipal, cobrar investimentos mais maciços por parte da Eletrobras-PI", destaca Constantino.

A audiência pública na Câmara foi presidida pelo vereador Aluísio Sampaio (PDT), e ainda contou com a presença do superintendente João Pádua, da SDU Centro/Norte; do arquiteto Sanderland Ribeiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí; do coordenador de iluminação pública de Teresina, Davimar Henrique de Holanda, representando o prefeito Firmino Filho (PSDB); e do superintendente de Relações Institucionais e Sociais do Piauí, Adolfo Nunes, representando o governador Zé Filho (PMDB).

Engenheiro eletricista aposentado pela antiga Cepisa, Adolfo Nunes condenou a "indiferença" que o Estado vem sofrendo por parte da Eletrobras, e disse que a empresa precisa realizar investimentos com urgência para evitar maiores danos à população. "Os cabos utilizados na distribuição de energia no Piauí estão completamente obsoletos. A maior parte da fiação gera perda de calor. Isso já não é mais adequado para as exigências dos consumidores piauienses. Por isso, precisamos que esse apelo seja, de fato, mais contundente", opina.

Ao final da audiência, o vereador Antonio Aguiar afirmou que, apesar de não ter comparecido ao evento, a Eletrobras será instada pelo Poder Legislativo municipal a apresentar soluções imediatas para a má qualidade dos serviços de distribuição de energia na capital. "Não mediremos esforços para fazer valer o direito da população de Teresina. Todos os encaminhamentos propostos nesta audiência pública serão levados à Eletrobras, à Assembleia Legislativa e também à nossa bancada federal", concluiu o vereador.


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