Bárbara Rodrigues
A procuradora-geral de Justiça Zé Saraiva decidiu não acatar recomendação expedida pelos promotores da Fazenda Pública Fernando Ferreira dos Santos e Leida Maria de Oliveira Diniz sobre a cessão de servidor do Ministério Público para outros órgãos.
Na notificação de nº 002/2014, de 9 de setembro, os promotores afirmam que o Ministério Público precisa ficar atento a questão de cessão de servidor. “A má utilização do instituto da cessão pode acarretar desrespeito ao princípio constitucional do concurso público, chegando inclusive, a se assemelhar a formas de provimento derivado indevido, como a transferência ou mesmo a ascensão, ambas desconformes com a Constituição Federal”, disse.
Os promotores recomendaram então para a procuradora-geral que sejam analisadas a economicidade e o interesse público na elaboração de Termos de Cooperação Técnica, bem como a realização de todas as cessões e disposições. Disse ainda que as cessões e disposições sejam precedidas de justificativa sobre o porquê de determinado servidor ter sido escolhido. Pediu ainda explicações sobre os Termos de Cooperação Técnica com outros órgãos.
Em decisão do dia 24 de setembro, a procuradora afirma que não irá cumprir a recomendação dos promotores e decidiu remeter o processo administrativo ao Subprocurador-Geral de Justiça para que tome as providências que entender cabíveis, podendo até instaurar um inquérito civil.
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Na notificação de nº 002/2014, de 9 de setembro, os promotores afirmam que o Ministério Público precisa ficar atento a questão de cessão de servidor. “A má utilização do instituto da cessão pode acarretar desrespeito ao princípio constitucional do concurso público, chegando inclusive, a se assemelhar a formas de provimento derivado indevido, como a transferência ou mesmo a ascensão, ambas desconformes com a Constituição Federal”, disse.
Os promotores recomendaram então para a procuradora-geral que sejam analisadas a economicidade e o interesse público na elaboração de Termos de Cooperação Técnica, bem como a realização de todas as cessões e disposições. Disse ainda que as cessões e disposições sejam precedidas de justificativa sobre o porquê de determinado servidor ter sido escolhido. Pediu ainda explicações sobre os Termos de Cooperação Técnica com outros órgãos.
Em decisão do dia 24 de setembro, a procuradora afirma que não irá cumprir a recomendação dos promotores e decidiu remeter o processo administrativo ao Subprocurador-Geral de Justiça para que tome as providências que entender cabíveis, podendo até instaurar um inquérito civil.
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