Jacinto Teles critica demora do governo em instalar Ouvidoria do Sistema Penitenciário

A Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (AGEPEN-PI) encaminhou à OAB secção Piauí ofício pedindo que o Governo do Estado seja notificado para realizar a instalação da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Piauí.

Segundo Jacinto Teles, presidente da Agepen, a ouvidoria é prevista desde 2009, através da lei complementar de nº 141/2009, só que ela nunca funcionou. Jacinto critica a demora.  “[A lei] prevê ainda que um ouvidor geral deve ser escolhido dentre os mais diversos integrantes, inclusive, os da Secretaria da Justiça, entretanto, o que se sabe é que, pelo menos na Folha de Pagamento já existiu ou ainda existe um Ouvidor Geral do Sistema Penitenciário, indicado e nomeado ao arrepio da lei”, disse Jacinto.
Para Jacinto, o descaso é ainda maior quando várias instituições que são citadas na lei, não sabem da sua existência. “O que causa espécie, é que a Lei em referência diz textualmente em seu artigo 4º, parágrafo único, que o Ouvidor Geral deve ser escolhido em lista tríplice entre os demais ouvidores indicados pelas Instituições como a própria OAB, MP, Def. Pública e SEJUS, e, simplesmente ninguém sabia disso, ou seja, nenhuma entidade questionou até hoje o cumprimento dessa lei, salvo a AGEPEN-PI, que vai continuar questionando isso até a lei ser cumprida como nela previsto”, disse.

O presidente afirma que além da OAB, várias outras instituições que estão inseridas na Lei, serão cobradas pela AGEPEN para que a Ouvidoria seja finalmente implantada.

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