Bárbara Rodrigues
A promotora de Justiça da Fazenda Pública, Leida Diniz, expediu recomendação à procuradora-geral Zélia Saraiva sobre a exoneração de Assessores dos Procuradores de Justiça.
Segundo a promotora, no Ministério Público estaria tendo pessoas ocupando cargos comissionados com atribuições de servidores efetivos. O caso seria referente aos Assessores dos Procuradores. Ela afirma que apesar de não ter nenhuma especificação na lei sobre os assessores, ela entende que eles têm as mesmas funções que um assessor de procurador, que por lei, precisa ser um técnico aprovado em concurso. Para a promotora, o Assessor de Procurador mesmo sendo um cargo de confiança, exerce funções técnicas e que deveriam ser feitas por um servidor efetivo. Por isso ela pede que a regularidade da situação e que os atuais sejam exonerados.
A promotora expediu então recomendação à procuradora-geral, pedindo que seja elaborado um projeto de lei que detalhe as funções dos cargos efetivos atualmente existentes e precisão os cargos em comissão e funções de confiança existentes.
Ela ainda pede o cumprimento do art. 33 da Lei Estadual nº 6237/2012, no sentido de se garantir que no mínimo 50% dos cargos em comissão ocupados, em cada tipo de cargo em comissão, os sejam por servidores efetivos. Ainda que os cargos de Assessor Técnico e Assessor Jurídico sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos tendo em vista que a própria nomenclatura destes cargos indicam que suas atribuições são técnicas.
Pede ainda que seja feito um cronograma de exoneração de todos os Assessores de Procurador de Justiça, substituindo-os gradualmente por servidores efetivos.
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Segundo a promotora, no Ministério Público estaria tendo pessoas ocupando cargos comissionados com atribuições de servidores efetivos. O caso seria referente aos Assessores dos Procuradores. Ela afirma que apesar de não ter nenhuma especificação na lei sobre os assessores, ela entende que eles têm as mesmas funções que um assessor de procurador, que por lei, precisa ser um técnico aprovado em concurso. Para a promotora, o Assessor de Procurador mesmo sendo um cargo de confiança, exerce funções técnicas e que deveriam ser feitas por um servidor efetivo. Por isso ela pede que a regularidade da situação e que os atuais sejam exonerados.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Promotora Leida Diniz
Leida Diniz afirma ainda que “deve haver uma proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e os cargos em comissão, uma vez que em sendo os cargos em comissão apropriados apenas para os que exercem a função de direção, chefia e assessoramento político, proporcionalmente deve haver um número apropriado de servidores efetivos para desempenhar as atividades rotineiras e de cumprimento de metas políticas estabelecidas, esse também é entendimento do STF”, disse.
Promotora Leida DinizA promotora expediu então recomendação à procuradora-geral, pedindo que seja elaborado um projeto de lei que detalhe as funções dos cargos efetivos atualmente existentes e precisão os cargos em comissão e funções de confiança existentes.
Ela ainda pede o cumprimento do art. 33 da Lei Estadual nº 6237/2012, no sentido de se garantir que no mínimo 50% dos cargos em comissão ocupados, em cada tipo de cargo em comissão, os sejam por servidores efetivos. Ainda que os cargos de Assessor Técnico e Assessor Jurídico sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos tendo em vista que a própria nomenclatura destes cargos indicam que suas atribuições são técnicas.
Pede ainda que seja feito um cronograma de exoneração de todos os Assessores de Procurador de Justiça, substituindo-os gradualmente por servidores efetivos.
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