A promotora Cláudia Pessoa Marques decidiu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil público com o objetivo de apurar irregularidades na realização de transplante de rim no estado.
Na portaria de nº 000031-027/2014, a promotora afirma que o Ministério Público recebeu representação sobre possível irregularidade na realização de um transplante intervivos, entre Sandra S. de S. e o receptor F. das C. S. de S. .
A promotora determinou que fosse realizada uma audiência no ensejo de verificar o fiel cumprimento e observância do dispositivo legal concernente ao transplante intervivos.
“A Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à saúde”, disse a promotora.
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Na portaria de nº 000031-027/2014, a promotora afirma que o Ministério Público recebeu representação sobre possível irregularidade na realização de um transplante intervivos, entre Sandra S. de S. e o receptor F. das C. S. de S. .
A promotora determinou que fosse realizada uma audiência no ensejo de verificar o fiel cumprimento e observância do dispositivo legal concernente ao transplante intervivos.
“A Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à saúde”, disse a promotora.
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