O Ministério Público do Estado através do promotor Eny Marcos Vieira Pontes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde, consistente na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde “Deputado Xavier Neto” situada no Residencial Mário Covas, Quadra Central, s/n, Bairro Angelim, em Teresina.
O promotor determinou expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Noé de Cerqueira Fortes, ao Presidente da Fundação Municipal de Teresina, Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco e à direção da respectiva UBS, noticiando a instauração deste procedimento.
A portaria foi assinada no dia 28 de agosto.
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O promotor determinou expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Noé de Cerqueira Fortes, ao Presidente da Fundação Municipal de Teresina, Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco e à direção da respectiva UBS, noticiando a instauração deste procedimento.
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