O promotor Eny Marcos Vieira Pontes decidiu converter procedimento preparatório que investiga possíveis irregularidades no Hospital do Monte Castelo em inquérito público.
Através da portaria de nº 162/2014, do dia 28 de agosto, o promotor afirma havia instaurado o procedimento preparatório de inquérito civil nº 30/2014, com o objetivo de apurar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento do Hospital do Monte Castelo.
Como acabou o prazo da investigação, o promotor decidiu então instaurar o inquérito civil. Segundo o promotor, cabe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos”.
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Através da portaria de nº 162/2014, do dia 28 de agosto, o promotor afirma havia instaurado o procedimento preparatório de inquérito civil nº 30/2014, com o objetivo de apurar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento do Hospital do Monte Castelo.
Como acabou o prazo da investigação, o promotor decidiu então instaurar o inquérito civil. Segundo o promotor, cabe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos”.
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