O Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora Maria Elena Moreira Rêgo, abriu inquérito para investigar irregularidades no prédio do abrigo Lar Maria João de Deus, conhecido como Lar da Criança, mantido pela Sasc - Secretaria da Assistência Social e Cidadania, na última terça-feira (26).
De acordo com a portaria de inquérito, assinada no último dia 26 de agosto, se os fatos relatados forem confirmados durante a investigação, configuram-se como ofensa às normas de proteção ao trabalho. E que o Ministério Público é legitimado a propor a ação civil pública
no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos em lei.
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Imagem: Reprodução
Entrada do Lar Maria João de Deus
A procuradora Maria Elena instaurou a investigação com fundamento numa denúncia realizada por um funcionário da instituição, na qual noticiou más condições das instalaçoes do abrigo, de forma que pode estar expondo os trabalhadores a risco de vida.
Entrada do Lar Maria João de DeusDe acordo com a portaria de inquérito, assinada no último dia 26 de agosto, se os fatos relatados forem confirmados durante a investigação, configuram-se como ofensa às normas de proteção ao trabalho. E que o Ministério Público é legitimado a propor a ação civil pública
no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos em lei.
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