Bárbara Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o seguimento do recurso especial interposto por Luiz Welber Rodrigues do Nascimento que teve seu mandato de vereador de Água Branca cassado neste ano.
A Coligação “O Progresso Continua” ingressou com uma representação contra o então candidato a vereador Luiz Welber, após ele comparecer a uma solenidade de entrega de casas populares do programa “Minha Casa Minha Vida”, ocorrida em 12 de agosto de 2012, infringindo lei que proíbe a participação de qualquer candidato, nos três meses que antecedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sob pena de ter cassado seu registro ou diploma.
Em sua defesa, Luiz alega que não participou do evento como candidato, apenas como espectador. Disse ainda que era um evento fechado, não destinado ao público em geral. A Juíza Eleitoral da 52ª Zona cassou o registro de candidatura de Luiz Welber, que foi eleito em 2012, pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN).
Ele ingressou com um recurso, mas em fevereiro de 2014, o TRE manteve a decisão da juíza por entender que que Luiz participou de uma evento de grande interesse público e que contou com a participação de várias pessoas.
Ele então ingressou com um recurso especial alegando que o “TRE-PI adotou uma interpretação extensiva ao caput, do art. 77, da Lei 9.504/97, confundindo o conceito de ‘obra pública’ com os de evento público e de obra de interesse social”.
Apesar da defesa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral Edvaldo Moura negou prosseguimento do recurso em decorrência da sua intempestividade.
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A Coligação “O Progresso Continua” ingressou com uma representação contra o então candidato a vereador Luiz Welber, após ele comparecer a uma solenidade de entrega de casas populares do programa “Minha Casa Minha Vida”, ocorrida em 12 de agosto de 2012, infringindo lei que proíbe a participação de qualquer candidato, nos três meses que antecedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sob pena de ter cassado seu registro ou diploma.
Em sua defesa, Luiz alega que não participou do evento como candidato, apenas como espectador. Disse ainda que era um evento fechado, não destinado ao público em geral. A Juíza Eleitoral da 52ª Zona cassou o registro de candidatura de Luiz Welber, que foi eleito em 2012, pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN).
Ele ingressou com um recurso, mas em fevereiro de 2014, o TRE manteve a decisão da juíza por entender que que Luiz participou de uma evento de grande interesse público e que contou com a participação de várias pessoas.
Ele então ingressou com um recurso especial alegando que o “TRE-PI adotou uma interpretação extensiva ao caput, do art. 77, da Lei 9.504/97, confundindo o conceito de ‘obra pública’ com os de evento público e de obra de interesse social”.
Apesar da defesa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral Edvaldo Moura negou prosseguimento do recurso em decorrência da sua intempestividade.
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