Processo contra a prefeitura de Teresina some do Ministério Público e servidora é investigada

A Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva, decidiu abrir sindicância para investigar servidora Maria das Graças Medeiros Rios acusada do "sumiço" de processo contra a prefeitura de Teresina.

A acusação contra a servidora está tipificada no artigo 138 Inciso II da Lei Complementar nº 13/94 que diz que é proibido ao servidor público retirar sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Zélia Saraiva instaurou a sindicância punitiva, através da portaria de nº 1394/2014 do dia 21 de julho, para apurar a responsabilidade disciplinar da servidora que é técnica ministerial.
Segundo a procuradora Zélia Saraiva, a servidora teria contribuído para que vários autos de processos judiciais, distribuídos ao procurador Antônio de Pádua Ferreira Linhares, e em especial Apelação Cível nº 2012.0001.005523-4 que ingressou no Sistema de Distribuição de Processos da Procuradoria Geral de Justiça no dia 05/09/2012 e cujo paradeiro se encontra incerto e não sabido, fossem entregues sem a autorização do procurador, por meio de livro de protocolo, a indivíduo denominado “Danilo Lima Peres”, que não trabalharia no quadro funcional do Ministério Público do Estado do Piauí.

A apelação cível foi autuada em agosto de 2012 pelo Ministério Público do Estado contra a prefeitura de Teresina.

Foi criada uma Comissão de Sindicância Punitiva, cuja conclusão dos trabalhos deve ocorrer em prazo de 30 dias.

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