Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça vai julgar na próxima semana mandado de segurança impetrado por Lígia Feitosa contra a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waltânia Alvarenga.
Na ação, Lígia pede que seja restabelecida a pensão decorrente da morte de seu pai, o juiz José de Carvalho Feitosa, que lhe era concedida por ser filha do magistrado.
“Não pode a autora invocar direito adquirido ou ato jurídico perfeito para uma situação que desde o primeiro momento em que foi consolidada já contrariava a Constituição Federal, o ato de concessão de pensão à filha inupta ou separada de magistrado é incompatível com a Constituição Federal de 1988”, afirmou a procuradora-geral Zélia Saraiva em parecer de janeiro deste ano que opinou pela denegação do mandado de segurança.
O Tribunal de Justiça do Piauí deve julgar o mandado de segurança no próximo dia 17 de julho no Tribunal Pleno.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Na ação, Lígia pede que seja restabelecida a pensão decorrente da morte de seu pai, o juiz José de Carvalho Feitosa, que lhe era concedida por ser filha do magistrado.
“Não pode a autora invocar direito adquirido ou ato jurídico perfeito para uma situação que desde o primeiro momento em que foi consolidada já contrariava a Constituição Federal, o ato de concessão de pensão à filha inupta ou separada de magistrado é incompatível com a Constituição Federal de 1988”, afirmou a procuradora-geral Zélia Saraiva em parecer de janeiro deste ano que opinou pela denegação do mandado de segurança.
O Tribunal de Justiça do Piauí deve julgar o mandado de segurança no próximo dia 17 de julho no Tribunal Pleno.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |