Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar no próximo dia 17 de julho mandado de segurança de ex-oficial de justiça contra ato emanado da então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, a desembargadora Eulália Pinheiro.
O ex-oficial de justiça busca a anulação de processo administrativo disciplinar que apurou supostas cobranças indevidas para a realização de diligências e que terminou com a sua demissão. Ele afirma que houve vícios insanáveis no referido processo e que a pena que lhe foi imposta não teria sido proporcional à sua conduta
O Governo do Estado apresentou contestação alegando a inadequação de via eleita e defendeu a impossibilidade de concessão da segurança perseguida, ante a ausência do direito líquido e certo, uma vez que seria flagrante a legalidade de todo o processo administrativo.
Em parecer o Ministério Público afirma que “comprovantes de depósitos e débitos dão conta de cobranças ilegais no exercício do cargo de oficial de justiça, o que se confirma no depoimento do próprio indiciado, ao reconhecer que realmente cobrava tais valores em face da distância e da dificuldade de acesso para cumprimento dessas diligências. Por conseguinte restou comprovada, pela confissão corroborada por depoimentos de testemunhas e recibos passados pelo impetrante, conduta incompatível com o cargo, que culminou com a sua demissão”, disse a procuradora geral Zélia Saraiva que opinou pela denegação da segurança.
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O ex-oficial de justiça busca a anulação de processo administrativo disciplinar que apurou supostas cobranças indevidas para a realização de diligências e que terminou com a sua demissão. Ele afirma que houve vícios insanáveis no referido processo e que a pena que lhe foi imposta não teria sido proporcional à sua conduta
O Governo do Estado apresentou contestação alegando a inadequação de via eleita e defendeu a impossibilidade de concessão da segurança perseguida, ante a ausência do direito líquido e certo, uma vez que seria flagrante a legalidade de todo o processo administrativo.
Em parecer o Ministério Público afirma que “comprovantes de depósitos e débitos dão conta de cobranças ilegais no exercício do cargo de oficial de justiça, o que se confirma no depoimento do próprio indiciado, ao reconhecer que realmente cobrava tais valores em face da distância e da dificuldade de acesso para cumprimento dessas diligências. Por conseguinte restou comprovada, pela confissão corroborada por depoimentos de testemunhas e recibos passados pelo impetrante, conduta incompatível com o cargo, que culminou com a sua demissão”, disse a procuradora geral Zélia Saraiva que opinou pela denegação da segurança.
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