O promotor Régis de Moraes Marinho, através da 24ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam) para o fechamento de bar em Teresina.
Régis Marinho afirma que o estabelecimento descumpre as condicionantes da Licença Ambiental de Operação e sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido, expediu recomendação para a Semam realizar a interdição do bar “O Ventura”.
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Imagem: Brunno Suênio/GP1Promotor Régis Marinho
Através da recomendação de nº 04/2014, de 10 de julho, o promotor informa que o Ministério Público instaurou procedimento preparatório de nº 38/2012, com o objetivo de apurar a regularidade no funcionamento do bar "O Ventura", localizado na Rua Gabriel Ferreira, por trás da Igreja São José da Vila Operária.Régis Marinho afirma que o estabelecimento descumpre as condicionantes da Licença Ambiental de Operação e sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido, expediu recomendação para a Semam realizar a interdição do bar “O Ventura”.
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