Ministério Público investiga irregularidades na prefeitura de Teresina

A promotora Leida Maria de Oliveira Diniz, da 35° Promotoria de Justiça, decidiu instaurar um procedimento preliminar investigatório para apurar possíveis irregularidades na prestação anual de contas da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Semcom) de Teresina no exercício financeiro de 2011.

Leida Maria Diniz afirma que a decisão foi tomada após receber ofício da Procuradoria Geral de Justiça sobre a prestação de contas da Semcom, que noticia diversas irregularidades, como a ausência de licitação, fracionamento de despesas como forma de impedir a realização de certame licitatório, contratação de veículo de passeio pago a preço de veículo utilitário, dentre outras.
A promotora afirma que o procedimento licitatório é consagrado na Constituição Federal que dispõe sobre sua obrigatoriedade no art. 37, XXI, dispondo que: ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações“, disse.

A investigação foi instaurada pela promotora de justiça no dia 29 de abril através da portaria de nº 16/2014.

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