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Prefeitura de União ingressa com recurso no Tribunal de Justiça

Segundo o governo do estado, mesmo após a liberação dos recursos, a obra foi paralisada e não houve prestação dos recursos recebidos pela prefeitura.

O prefeito de União Gustavo Medeiros ingressou no Tribunal de Justiça com um pedido de reexame necessário da decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública nos autos de ação ordinária de cobrança do governo do estado do Piauí.

O Estado do Piauí ingressou com uma ação ordinária de cobrança contra a prefeitura de União e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vereda Comprida, alegando que firmou convênio de nº 63/98, cujo o objeto era a perfuração de poço tubular com 100 m de profundidade, a construção do de um chafariz modelo padrão e a aquisição de um bombeador submerso R-16, sendo o valor total do empreendimento de R$ 10.730,15 mil no ano de 1988.

Segundo o governo do estado, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), mesmo após a liberação dos recursos no valor de R$ 9.657,13 mil, a obra foi paralisada e não houve prestação dos recursos recebidos pela prefeitura.

Na primeira instância, a prefeitura foi condenada a reembolsar o valor, mas agora o prefeito ingressou com um pedido de reexame da decisão que deve ser julgada no próximo dia 7 de maio no Tribunal de Justiça.

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