O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, enviou, através de ofícios, dois pedidos de providências à Corregedoria Geral de Justiça solicitando uma nova sistemática no protocolo de petições.
A Instituição solicitou a edição, com a maior brevidade possível, de ato específico que esclareça definitivamente a tempestividade do protocolo de petições após as 14 horas (quando finda o expediente regular dos serventuários), bem como que estabeleça a estrutura responsável pelo recebimento de tais peças. Solicitou, ainda, a adoção das providências necessárias para que seja encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para acrescentar à Lei de Organização Judiciária um dispositivo que assegure o horário de protocolo de petições.
Nos documentos, a OAB-PI também reivindicou que, ao protocolar as petições, não seja exigido que os advogados esperem a digitalização de toda a documentação apresentada para terem acesso a respectivo recibo. “Esse é o procedimento que tem se verificado na prática e que, desnecessariamente, tem consumido tempo excessivo dos advogados, mormente em se tratando de petições volumosas”, explica Guimarães.
Desse modo, a Seccional propõe que seja expedida uma orientação em todas as secretarias e cartórios judiciais a fim de que os mesmos forneçam recibo tão logo sejam apresentadas as petições para protocolo.
Willian Guimarães afirma que os pedidos de providência enviados à Corregedoria Geral de Justiça facilitarão a prestação do serviço do advogado, trazendo agilidade e amplo acesso às pessoas que necessitam do Poder Judiciário.
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A Instituição solicitou a edição, com a maior brevidade possível, de ato específico que esclareça definitivamente a tempestividade do protocolo de petições após as 14 horas (quando finda o expediente regular dos serventuários), bem como que estabeleça a estrutura responsável pelo recebimento de tais peças. Solicitou, ainda, a adoção das providências necessárias para que seja encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para acrescentar à Lei de Organização Judiciária um dispositivo que assegure o horário de protocolo de petições.
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Desse modo, a Seccional propõe que seja expedida uma orientação em todas as secretarias e cartórios judiciais a fim de que os mesmos forneçam recibo tão logo sejam apresentadas as petições para protocolo.
Willian Guimarães afirma que os pedidos de providência enviados à Corregedoria Geral de Justiça facilitarão a prestação do serviço do advogado, trazendo agilidade e amplo acesso às pessoas que necessitam do Poder Judiciário.
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