Amanhã (05), às 09h00 será inaugurada a Sala do Empreendedor no município de Canto do Buriti, distante 405 quilômetros ao sul de Teresina. Nesta semana este espaço também foi inaugurado dos municípios de Ilha Grande e Cajueiro da Praia. No dia 09, as cidades de Parnaíba e Buriti dos Lopes também contarão com o novo espaço que atenderá os pequenos negócios.
A Sala do Empreendedor é um espaço de atendimento para Microempreendedores Individuais, MEI, e proprietários de micro e pequenas empresas. No local ,empreendedores e empresários têm acesso a informações sobre os benefícios da Lei Geral, além de outros serviços.
O Agente de Desenvolvimento é um técnico nomeado pelas prefeituras, que atua como articulador e mobilizador na implementação da Lei Geral, tendo ainda papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e na aproximação dos empresários e empreendedores com o poder público.
Continuamente o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, promove capacitações em dezenas de municípios para criar e fortalecer a Sala do Empreendedor nas cidades . Dessa forma, a instituição sensibiliza gestores municipais e empresários sobre a importância desse espaço para o desenvolvimento local.
A Sala do Empreendedor é um dos quesitos que integram a implementação da Lei Geral das MPE nos municípios.
A Lei Geral é o estatuto das micro e pequenas empresas, instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Essa legislação estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.
Os principais benefícios previstos na Lei Geral são regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária; dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPE, entre outras vantagens.
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A Sala do Empreendedor é um espaço de atendimento para Microempreendedores Individuais, MEI, e proprietários de micro e pequenas empresas. No local ,empreendedores e empresários têm acesso a informações sobre os benefícios da Lei Geral, além de outros serviços.
Imagem: Divulgação
Sala do Empreendedor é inaugurada de norte a sul do Piauí
O atendimento é realizado por um Agente de Desenvolvimento, que repassa informações referentes à abertura e fechamento de empresas, aos editais de licitação e compras do poder público, entre outros assuntos. A sala tem ainda infraestrutura de informática, facilitando a formalização de empreendedores através do MEI.
Sala do Empreendedor é inaugurada de norte a sul do PiauíO Agente de Desenvolvimento é um técnico nomeado pelas prefeituras, que atua como articulador e mobilizador na implementação da Lei Geral, tendo ainda papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e na aproximação dos empresários e empreendedores com o poder público.
Continuamente o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, promove capacitações em dezenas de municípios para criar e fortalecer a Sala do Empreendedor nas cidades . Dessa forma, a instituição sensibiliza gestores municipais e empresários sobre a importância desse espaço para o desenvolvimento local.
A Sala do Empreendedor é um dos quesitos que integram a implementação da Lei Geral das MPE nos municípios.
A Lei Geral é o estatuto das micro e pequenas empresas, instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Essa legislação estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.
Os principais benefícios previstos na Lei Geral são regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária; dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPE, entre outras vantagens.
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