Gil Sobreira
O vereador e presidente da Câmara Municipal da cidade de São João da Varjota, Nadson Licio Morais Braz Dantas (PTB) , foi denunciado ao Tribunal de Justiça pela Procuradora Geral do Ministério Público Zélia Saraiva Lima acusado de estupro de vulnerável. O Código Penal prevê a pena de 08 a 15 anos de reclusão para o crime.
A ação foi autuada hoje (16) e distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado para o feito é o desembargador Jose Francisco do Nascimento.
A ação tramita no Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), conforme estabelece a Constituição do Estado do Piauí.
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A ação foi autuada hoje (16) e distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado para o feito é o desembargador Jose Francisco do Nascimento.
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