Promotor investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica em Campo Maior

O promotor de justiça Maurício Gomes instaurou inquérito civil sobre irregularidades na prestação de fornecimento de energia elétrica na cidade de Campo Maior.

Maurício Gomes afirma que chegou ao conhecimento através da notícia de fato n.º 695/2014, oriunda da Secretaria Ministerial das Promotorias de Justiça de Campo Maior que em razão de constantes interrupções na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, computadores, impressoras e a rede de internet estão sendo desligadas subitamente, o que estaria inviabilizando o regular funcionamento deste órgão público estadual.

“O preço público pelo quilowatt para os consumidores de Campo Maior é idêntico ao pago pelos demais consumidores no Estado do Piauí, apesar daqueles não receberem, em tese, adequadamente e nos termos contratados o produto adquirido, qual seja, quilowatt de energia elétrica em tensão nominal entre 201 e 229 volt”, disse o promotor.
O inquérito civil foi instaurado em 23 de outubro e o promotor encaminhou ofício ao cartório eleitoral, ao Prefeito Municipal e ao presidente da Associação de Comerciantes de Campo Maior, para que eles prestem informações sobre irregularidades na prestação de fornecimento de energia elétrica em Campo Maior, devendo informar sobre eventuais danos e prejuízos conhecidos e/ou sofridos pelos mesmos, pelas entidades que representam ou por terceiros.

Também requisitou da Aneel e Eletrobras os registros dos dados de medição amostrais, de que tratam os arts. 12 e 13 da res. Aneel n.º 505/01, referentes a Campo Maior, entre os períodos de janeiro de 2014 e outubro de 2014, determinando-se, desde logo, a ambas, o
monitoramento, pelo prazo de 20 dias, da qualidade do fornecimento de energia elétrica no município de Campo Maior.

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