Prefeito de Sigefredo Pachêco denuncia ex-gestor Raimundo Martins ao Ministério Público

O promotor Maurício Gomes de Souza, da Comarca de Campo Maior, instaurou inquérito civil após denúncia do prefeito de Sigefredo Pachêco, Oscar Barbosa, contra o ex-gestor Raimundo Martins Sampaio.
O atual prefeito apresentou notícia de fato nº 947/2014, em que afirma que o ex-prefeito teria realizado pagamentos diversos a título de transporte escolar, sem qualquer prévia formalização procedimental administrativa ou contrato administrativo.

“A notícia oficial de absoluta ausência de procedimentos licitatórios quando da contratação de serviços de transporte escolar pelo Município de Sigefredo Pacheco, se devidamente comprovada, afronta, em tese, aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, ensejando possível obrigação de fazer ao referido ente de direito público, bem como indício robusto de ato de improbidade administrativa”, disse o promotor na portaria de nº 69/2014 do dia 14 de novembro.
O promotor requisitou informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre a prestação de contas do ex-prefeito Raimundo Martins, referentes ao mês de maio de 2011 e determinou que o ex-prefeito fosse notificado para apresentar informações e documentos que entender pertinente à elucidação dos fatos tratados na portaria. O promotor também requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informações sobre os veículos que fazem o transporte escolar.

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