Bárbara Rodrigues
Os desembargadores do Tribunal de Justiça vão julgar na próxima semana recurso da prefeitura de Parnaíba contra decisão nos autos de Ação Civil Pública.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a prefeitura de Parnaíba, devido à manutenção, no perímetro urbano da cidade, de diversos criadouros de animais, principalmente de porco, destinados ao abate e consumo humano, sem as mínimas condições estruturais e de higiene. Pediu então o fechamento desses criadouros em locais irregulares, sob pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Na primeira instância, o juiz determinou que a prefeitura deveria conferir se os criadouros foram fechados, e que se não, deveriam ser aplicadas as devidas sanções administrativas. A prefeitura ingressou então com uma apelação cível, pedindo a reforma da decisão, em razão do tempo de ajuizamento da ação, que foi em 2010, e afirmando que foram tomadas todas as medidas administrativas e judiciais em relação aos criadouros.
Já o Ministério Público alega que a prefeitura tomou algumas medidas, mas que elas não foram suficientes para resolver o problema, pois os criadouros ainda estariam em funcionamento. O caso agora vai para julgamento no próximo dia 5 de novembro.
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O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a prefeitura de Parnaíba, devido à manutenção, no perímetro urbano da cidade, de diversos criadouros de animais, principalmente de porco, destinados ao abate e consumo humano, sem as mínimas condições estruturais e de higiene. Pediu então o fechamento desses criadouros em locais irregulares, sob pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Na primeira instância, o juiz determinou que a prefeitura deveria conferir se os criadouros foram fechados, e que se não, deveriam ser aplicadas as devidas sanções administrativas. A prefeitura ingressou então com uma apelação cível, pedindo a reforma da decisão, em razão do tempo de ajuizamento da ação, que foi em 2010, e afirmando que foram tomadas todas as medidas administrativas e judiciais em relação aos criadouros.
Já o Ministério Público alega que a prefeitura tomou algumas medidas, mas que elas não foram suficientes para resolver o problema, pois os criadouros ainda estariam em funcionamento. O caso agora vai para julgamento no próximo dia 5 de novembro.
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