Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça vai julgar recurso de ex-servidor público contra decisão que favoreceu o Governo do Estado.
O ex-sevidor Daniel da C. M. ingressou com ação de cobrança com danos morais contra o Estado, porque ele alega que foi coagido a trabalhar 18 meses após a sua aposentadoria compulsória. Ele era servidor da Secretaria Estadual de Saúde. Na primeira instância, o juiz julgou improcedente a ação do ex-servidor.
Ele ingressou então com recurso no Tribunal de Justiça em 2012 e pediu a reforma da decisão, alegando que os documentos acostados nos autos provam sua permanência no serviço contra a sua vontade. Ele pede que seja indenizado pelo trabalho realizado após a sua aposentadoria compulsória.
O Estado alega que a decisão não merece ser reformada e que não teve nenhum ato ilícito contra o ex-servidor, alegando ainda que ele não teria conseguido comprovar a existência de qualquer trabalho após completar os 70 anos.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça vão julgar o recurso de Daniel na próxima terça-feira (4) o caso.
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O ex-sevidor Daniel da C. M. ingressou com ação de cobrança com danos morais contra o Estado, porque ele alega que foi coagido a trabalhar 18 meses após a sua aposentadoria compulsória. Ele era servidor da Secretaria Estadual de Saúde. Na primeira instância, o juiz julgou improcedente a ação do ex-servidor.
Ele ingressou então com recurso no Tribunal de Justiça em 2012 e pediu a reforma da decisão, alegando que os documentos acostados nos autos provam sua permanência no serviço contra a sua vontade. Ele pede que seja indenizado pelo trabalho realizado após a sua aposentadoria compulsória.
O Estado alega que a decisão não merece ser reformada e que não teve nenhum ato ilícito contra o ex-servidor, alegando ainda que ele não teria conseguido comprovar a existência de qualquer trabalho após completar os 70 anos.
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