Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Vando da Silva Marques instaurou procedimento preparatório de inquérito civil contra a empresa Ferreira & Costa Ltda, por possível envolvimento na contaminação das águas da região de São Raimundo Nonato.
O promotor afirma que recebeu a informação de contaminação por gasolina nos poços aquíferos usados para consumo humano em vários municípios do Estado do Piauí. Vando da Silva afirma que a instalação de posto de gasolina sem a Licença Ambiental de Instalação, bem como o funcionamento de posto de gasolina sem Licença Ambiental de Operação são condutas que constituem ilícito administrativo, civil e criminal.
“Esta forma de poluição acarreta problemas de saúde pública, gerando lesão a direito transindividual da comunidade local, vez que os consumidores, após a ingestão de águas contaminadas, em regra, têm apresentado doenças, tais como: irritações cutâneas, problemas renais, entre outros”, disse.
O procedimento irá verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento do empreendimento Ferreira & Costa Ltda, denominado Posto Destak, localizado na Travessa Amadeu Rubem, n.º 91, Centro, Município de São Raimundo Nonato, para fins de coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, que poderá resultar na conversão do procedimento em inquérito civil.
O promotor requisitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, informações acerca de eventuais licenças ambientais concedidas para instalação e operação de posto de combustível em nome de Ferreira & Costa Ltda. Também requisitou à prefeitura informações acerca de eventual Alvará de Licença e Funcionamento do posto.
Também foi requisitado à Agência Nacional do Petróleo (ANP) informações acerca de autorização expedida por essa Agência para fins de revenda varejista de combustíveis automotivos em favor da empresa e a realização de fiscalização na construção e operação de instalações e equipamentos existentes no Posto de Combustível supracitado.
O proprietário da empresa também deverá se manifestar sobre o caso e deverá apresentar licenças ambientais concedidas pela Semar, o Alvará de Licença e Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, as notas ficais e laudos técnicos de instalação dos tanques e das bombas de combustível instalados no local, eventual Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros e a autorização de revenda varejista de combustíveis expedida pela Agência Nacional do Petróleo. O procedimento é do dia 24 de outubro.
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O promotor afirma que recebeu a informação de contaminação por gasolina nos poços aquíferos usados para consumo humano em vários municípios do Estado do Piauí. Vando da Silva afirma que a instalação de posto de gasolina sem a Licença Ambiental de Instalação, bem como o funcionamento de posto de gasolina sem Licença Ambiental de Operação são condutas que constituem ilícito administrativo, civil e criminal.
“Esta forma de poluição acarreta problemas de saúde pública, gerando lesão a direito transindividual da comunidade local, vez que os consumidores, após a ingestão de águas contaminadas, em regra, têm apresentado doenças, tais como: irritações cutâneas, problemas renais, entre outros”, disse.
O procedimento irá verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento do empreendimento Ferreira & Costa Ltda, denominado Posto Destak, localizado na Travessa Amadeu Rubem, n.º 91, Centro, Município de São Raimundo Nonato, para fins de coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, que poderá resultar na conversão do procedimento em inquérito civil.
O promotor requisitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, informações acerca de eventuais licenças ambientais concedidas para instalação e operação de posto de combustível em nome de Ferreira & Costa Ltda. Também requisitou à prefeitura informações acerca de eventual Alvará de Licença e Funcionamento do posto.
Também foi requisitado à Agência Nacional do Petróleo (ANP) informações acerca de autorização expedida por essa Agência para fins de revenda varejista de combustíveis automotivos em favor da empresa e a realização de fiscalização na construção e operação de instalações e equipamentos existentes no Posto de Combustível supracitado.
O proprietário da empresa também deverá se manifestar sobre o caso e deverá apresentar licenças ambientais concedidas pela Semar, o Alvará de Licença e Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, as notas ficais e laudos técnicos de instalação dos tanques e das bombas de combustível instalados no local, eventual Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros e a autorização de revenda varejista de combustíveis expedida pela Agência Nacional do Petróleo. O procedimento é do dia 24 de outubro.
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