Promotora investiga irregularidades em concurso da prefeitura de Acauã que está suspenso desde 2012

A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paulistana, decidiu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar irregularidades em relação à realização de concurso público em Acauã.

Segundo a portaria de nº 005/2014, do dia 24 de janeiro, a Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, através do ofício de nº 028/2014, encaminhou a denúncia de que o concurso público para preenchimento de cargos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Acauã está suspenso desde 2012. O concurso chegou a receber as inscrições, mas a prova nunca foi realizada.

A promotora então resolveu instaurar o procedimento preparatório de inquérito civil público a fim de apurar a paralisação do concurso.

A promotora afirma ainda que “a realização de Concurso Público deve ser instrumento de busca pelo tratamento de busca pelo tratamento isonômico e impessoal com relação aos administrados e de admissão dos candidatos melhor qualificados para alcance de eficiência na Administração Pública” e que “o ingresso em cargos e empregos públicos, na forma do Art. 37 da Constituição Federal deve ser precedido de concurso público de provas e de provas e títulos”.

Gilvânia Alves já determinou que o atual prefeito, Reginaldo Raimundo Rodrigues, mais conhecido como "Molão", seja notificado para prestar informações, no prazo de 10 dias, sobre o concurso público e também mandou notificar o Instituto Machado de Assis para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre o andamento do concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura Municipal de Acauã.

A promotora também requisitou a copia do edital de abertura e dos demais editais publicados concernentes ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Acauã, a lista dos nomes dos candidatos inscritos no certame e o quantitativo de valores arrecadados com as inscrições.

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